Advocacia Tributária Especializada na Defesa de Contribuintes
Protegemos o patrimônio da sua empresa e o seu bolso contra cobranças indevidas, execuções fiscais e excessos do Fisco. Atuação estratégica para reduzir, anular ou parcelar seus débitos tributários.
Como podemos ajudar sua empresa
Defesa em Execução Fiscal
Recebeu uma citação judicial ou teve contas bloqueadas? Atuamos na interposição de Exceções de Pré-Executividade e Embargos à Execução para suspender a cobrança, desbloquear ativos e proteger o patrimônio dos sócios contra o redirecionamento da dívida.
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Sofreu uma autuação injusta ou fiscalização arbitrária? Ingressamos com medidas judiciais para anular autos de infração e créditos tributários constituídos de forma ilegal, garantindo que você ou sua empresa paguem apenas o que a lei realmente exige.
Recuperação de Créditos Tributários
Muitas empresas pagam mais impostos do que deveriam por complexidade da legislação. Realizamos uma auditoria minuciosa para identificar tributos pagos a maior nos últimos 5 anos, viabilizando a restituição em dinheiro ou a compensação administrativa.
Consultoria e Planejamento Tributário
Não espere o problema acontecer para agir. Analisamos a estrutura do seu negócio para desenhar estratégias legais (elisão fiscal) que reduzem o impacto dos impostos, melhoram a margem de lucro e garantem total conformidade com a Receita Federal, Estadual e Municipal.
Dúvidas Frequentes
Por que escolher nosso escritório?
O Direito Tributário não permite amadorismo. Um erro pode custar a sobrevivência do seu negócio. Nosso escritório conta com especialistas dedicados à defesa do contribuinte, com atuação rápida para anular bloqueios judiciais e penhoras, além de prestar assessoria completa em matéria de tributação.
Para ser atendido, basta clicar em qualquer um dos botões desta página. Você será direcionado para um atendimento inicial onde coletaremos as informações básicas. Em seguida, nossos especialistas analisarão a situação sob total sigilo para desenhar a melhor estratégia jurídica para você ou sua empresa.
Recebi uma intimação de Execução Fiscal. O que devo fazer?
O tempo é o seu maior inimigo nesse momento. O prazo para apresentar defesa ou garantir o juízo costuma ser curto (como 5 dias para pagar ou garantir a execução após a citação). O ideal é não assinar nada nem tomar decisões sem antes consultar um advogado tributarista. Nós analisaremos o processo imediatamente para evitar bloqueios de contas bancárias (SisbaJud) e penhora de bens da empresa ou dos sócios.
A Receita pode penhorar os bens pessoais dos sócios por dívidas da empresa?
Em regra, os bens dos sócios não se misturam com os da empresa. No entanto, o Fisco frequentemente tenta o chamado redirecionamento da execução, responsabilizando os sócios pessoalmente (especialmente em casos de dissolução irregular da empresa). Nossa atuação foca justamente em blindar o patrimônio pessoal dos sócios, demonstrando que não houve fraude ou atos ilegais que justifiquem essa medida.
Como funciona a Recuperação de Créditos Tributários?
A recuperação é um direito legal de empresas que pagaram impostos a maior devido à complexidade da lei. Nós realizamos uma auditoria técnica cruzando os dados contábeis dos últimos 5 anos com a jurisprudência atualizada dos tribunais. O procedimento é feito com total embasamento jurídico e transparência, reduzindo drasticamente os riscos e trazendo dinheiro legítimo de volta ao caixa da sua empresa.
Qual a diferença entre Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal?
A sonegação é crime e consiste em omitir ou forjar informações após o imposto ser devido. Já o Planejamento Tributário (Elisão Fiscal) é 100% legal: consiste em analisar a lei antes do fato gerador para estruturar o seu negócio de forma que ele pague o menor imposto possível, utilizando incentivos fiscais e regimes de tributação mais vantajosos.
Já tenho um parcelamento ativo. Posso revisá-lo?
Sim, perfeitamente. O fato de ter parcelado a dívida não significa que você concordou com a inclusão de taxas ilegais, juros abusivos ou tributos indevidos no montante. É possível ingressar com medidas para revisar o saldo devedor do parcelamento e, se constatadas ilegalidades, reduzir o valor das parcelas futuras.
Falcão Ribeiro Advocacia
contato@falcaoribeiro.com.br
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