Advocacia Aduaneira para Importadores e Exportadores
Proteja suas operações de Importação e Exportação contra riscos fiscais e contratuais. Atuamos na estruturação jurídica de operações de Comércio Exterior, elaboração de contratos de exportação de commodities e liberação de mercadorias retidas na importação.
Assessoria jurídica completa para a sua empresa, do planejamento ao desembaraço aduaneiro.
Como podemos ajudar sua empresa
Estruturação de Contratos de Exportação
Assessoria na elaboração e análise de contratos de compra e venda de commodities (soja, milho, carnes, café, açúcar e minérios). Mitigação de riscos cambiais, conformidade com barreiras não-tarifárias e alinhamento com Incoterms.
Liberação de mercadorias (desembaraço aduaneiro)
Atuação técnica e estratégica para a liberação de cargas retidas em portos e aeroportos. Trabalhamos para agilizar o desembaraço, evitar custos de demurrage (sobre-estadia) e garantir o fluxo da sua operação.
Assessoria Jurídica para Intermediários
Proteção jurídica para facilitadores e comissários de negócios internacionais. Elaboração de acordos de não-circunvenção e confidencialidade (NCNDA) e Contratos de Proteção de Comissão (FPA) para garantir o recebimento seguro de honorários em operações de minério e agro.
Defesa de multas e autos de infração
Defesa em processos administrativos e judiciais contra a Receita Federal, com foco na anulação ou redução de multas, defesas contra pena de perdimento e questionamentos de valoração aduaneira.
Dúvidas Frequentes
Minha carga caiu no Canal Cinza. O que fazer?
O primeiro passo é a análise imediata da documentação que ampara a importação. Atuamos na defesa administrativa para comprovar a capacidade financeira e a origem dos recursos, visando afastar a acusação de interposição fraudulenta e agilizar a liberação da mercadoria.
É possível liberar mercadorias retidas por excesso de prazo na fiscalização?
Sim. Quando o prazo legal para a conferência aduaneira é ultrapassado sem justificativa plausível da Receita Federal, é possível impetrar um Mandado de Segurança. Essa medida judicial visa garantir o direito da empresa de ter sua carga desembaraçada em tempo razoável.
Qual o prazo médio para liberação de carga retida?
O prazo varia conforme o canal de parametrização e a complexidade da exigência fiscal. Em casos de retenção indevida ou excesso de prazo na conferência, utilizamos medidas judiciais que podem reduzir a espera de meses para poucos dias, garantindo a continuidade da sua operação.
Como resolver uma acusação de Interposição Fraudulenta ou Ocultação de Terceiros?
A reversão exige uma defesa técnica robusta, demonstrando a real operação comercial, bem como a regularidade do fluxo financeiro entre as partes. Nosso foco é proteger o CNPJ da empresa contra a pena de inaptidão e evitar a pena de perdimento.
Fui notificado por Interposição Fraudulenta. Quais os riscos para meu CNPJ?
Os riscos são severos, incluindo a aplicação da Pena de Perdimento da carga e a declaração de inaptidão do seu CNPJ. Nossa defesa foca em comprovar a real operação comercial e a origem dos recursos financeiros, blindando a empresa contra sanções administrativas e representações para fins penais.
É possível reverter a Pena de Perdimento da mercadoria?
Sim, desde que haja fundamentação técnica para contestar o auto de infração dentro do prazo legal. Atuamos na demonstração de boa-fé e na regularidade da operação para anular a pena administrativa, buscando recuperar o ativo e evitar o prejuízo total da importação.
Como contestar o arbitramento de valor aduaneiro feito pela Receita Federal?
A contestação é feita através da comprovação do Valor de Transação, utilizando faturas, contratos e fluxos de pagamento internacionais. O objetivo é afastar o arbitramento baseado em bancos de dados genéricos da Receita, garantindo que os impostos sejam recolhidos sobre o valor real da compra.
O escritório atende em quais portos e aeroportos?
Possuímos atuação nacional, com foco estratégico nos principais pontos de entrada e saída de cargas do país, como o Porto de Santos, Porto de Paranaguá, Porto de Itajaí e os aeroportos de Guarulhos e Viracopos.
Falcão Ribeiro Advocacia
contato@falcaoribeiro.com.br
Atendimento Nacional | Brasil